Sim — jogar num casino online é legal em Portugal, desde que o operador tenha licença ativa emitida pelo SRIJ — o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, o regulador estatal do jogo online. Neste momento existem 19 entidades licenciadas para explorar jogo e apostas online no país, mas nem todas estão a operar em pleno: três têm licenças total ou parcialmente suspensas, e há dezenas de sites internacionais que continuam a aceitar jogadores portugueses sem qualquer licença SRIJ.
Esta página reúne a lista completa e atualizada dos casinos online legais em Portugal, com os números de licença, as entidades exploradoras e o estado atual de cada uma, diretamente do registo oficial do SRIJ. Também explicamos como verificares tu mesmo uma licença em menos de dois minutos e o que está realmente em causa quando jogas num site sem licença.
Quem pode oferecer casino e apostas online em Portugal
O jogo online em Portugal é uma atividade fechada: só pode ser explorado por entidades às quais o SRIJ atribuiu uma licença, depois de um processo de candidatura que avalia a idoneidade da empresa, a solidez financeira e as garantias técnicas da plataforma — RNG certificado, jogo responsável, proteção de dados e separação entre fundos dos jogadores e capital da empresa. Uma licença cobre um tipo de jogo específico: jogos de fortuna ou azar (JFA — slots, roleta, blackjack, bacará e similares) e/ou apostas desportivas à cota. Muitos operadores têm as duas licenças, associadas a números diferentes; outros têm só uma.
Já revimos em detalhe 888, Betano, Betclic, Casino Portugal, Casino Solverde, Luckia, PokerStars — nas respetivas análises encontras a ficha de licença completa, o catálogo de jogos realmente autorizado e os métodos de pagamento aceites. Os restantes operadores da lista abaixo estão confirmados como licenciados, mas ainda não têm uma análise própria no site.
As licenças não são vitalícias nem imutáveis. São emitidas por um prazo definido, renovável, e podem receber “averbamentos” — alterações formais como prorrogação do prazo, mudança de sede ou adição de um novo tipo de jogo ao catálogo autorizado. É por isso que o registo do SRIJ lista, por baixo de cada licença, um histórico de averbamentos: cada linha corresponde a uma decisão do regulador sobre aquele operador em concreto, não apenas à emissão inicial. Consultar esse histórico é a forma mais fiável de confirmar o que um operador está, hoje, autorizado a oferecer — mais fiável do que qualquer lista de jogos publicada no próprio site do casino.
Lista completa: casinos e apostas com licença SRIJ ativa (19 setembro 2026)
Dados confirmados diretamente no registo público de entidades licenciadas do SRIJ (o próprio registo indica “Data de atualização: 14 setembro 2026”). Reconfirmámos cada linha a 21 de setembro de 2026, licença a licença, na ficha de cada operador.
| Operador | Entidade exploradora | Nº de licença SRIJ | Estado |
|---|---|---|---|
| 888 | 888 PORTUGAL LIMITED | 016 | Ativa |
| Bacanaplay | SKILL ON NET LIMITED | 025 | Ativa |
| Betano | KAIZEN GAMING INTERNATIONAL LIMITED | 017 / 018 | Ativa |
| Betclic | BEM OPERATIONS LIMITED | 001 / 004 | Ativa |
| Bwin | GOBET-ENTRETENIMENTO, S.A. | 002 / 006 | Ativa |
| Casino Portugal | SFP ONLINE, S.A. | 007 / 009 | Ativa |
| Casino Solverde | SOLVERDE – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. | 010 / 024 | Ativa |
| ESCOnline | ESTORIL SOL DIGITAL, Online Gaming Products and Services, S.A. | 003 / 008 | Ativa |
| GoldenPark | Azartia Games, S.A. | 029 / 030 | Ativa |
| LeBull | SOUTHERN STINGRAY, S.A. | 027 / 028 | Ativa |
| Luckia | LUCKIA PORTUGAL, S.A. | 014 / 015 | Parcialmente suspensa* |
| Moosh | CARAVEL ENTERTAINMENT LIMITED | 019 / 020 | Suspensa** |
| Nossa Aposta | A NOSSA APOSTA – Jogos e Apostas Online, S.A. | 011 / 012 | Parcialmente suspensa* |
| Placard.pt | SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. | 013 / 026 | Ativa |
| PokerStars | REEL EUROPE LIMITED | 005 | Ativa |
| Retabet | Retabet Portugal, S.A. | 033 / 034 | Ativa |
| VS Versus Bet | VERSUS PORTUGAL, S.A. | 023 | Ativa |
| Vincino | Play Jogo Limited | 035 | Ativa*** |
| YOBINGO | BINGOSOFT P.L.C. | 031 / 032 | Ativa |
* Ver secção seguinte para o detalhe de qual licença está suspensa em cada caso. ** A Moosh tem ambas as licenças suspensas — não a incluímos em nenhuma das nossas recomendações. *** A Vincino tem licença ativa e, na verificação de 21 de setembro de 2026, o registo do SRIJ lista os tipos de jogo autorizados: jogos de máquinas, blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. Não confirmámos se o site já aceita jogadores — bloqueia o acesso a partir de fora de Portugal.
Se procuras apenas a tabela das licenças de casino (JFA) ativas, sem o enquadramento à volta, tens a lista de casinos licenciados pelo SRIJ.
O que significa uma licença “suspensa”
Suspensão não é o mesmo que perda de licença. No registo do SRIJ, a suspensão é descrita como algo pedido pelo próprio operador — “a exploração da atividade está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora” — normalmente por decisões comerciais da empresa, não por sanção do regulador. Ainda assim, uma licença suspensa significa que essa atividade concreta não pode, neste momento, ser oferecida a jogadores em Portugal.
- Nossa Aposta — a licença 011 (jogos de fortuna ou azar) está ativa; só a licença 012 (apostas desportivas à cota) está suspensa. O casino funciona, as apostas desportivas não.
- Luckia — o inverso: a licença 015 (jogos de fortuna ou azar) está ativa, só a 014 (apostas desportivas à cota) está suspensa. Detalhamos isto na nossa análise à Luckia.
- Moosh — as duas licenças (019 e 020) estão suspensas. Não há, à data, nenhuma atividade de jogo ou apostas a decorrer sob esta marca em Portugal, por isso não a recomendamos.
Se encontrares um destes três operadores a anunciar-se como “licenciado em Portugal” sem mencionar a suspensão, isso não torna a informação falsa — apenas incompleta. Confirma sempre qual licença específica está em causa antes de decidir jogar.
Como verificar uma licença SRIJ tu mesmo, em menos de 2 minutos
Não precisas de confiar apenas na palavra de um site de reviews (nem na nossa) — o registo é público e qualquer pessoa pode consultá-lo.
- Abre o registo de entidades licenciadas no site oficial do SRIJ (turismodeportugal.pt).
- Procura o nome da marca (ex.: “Betano”, “Placard”) na lista — não o nome legal da empresa, que costuma ser diferente.
- Clica na marca para abrir a ficha. Confirma que o Website indicado corresponde exatamente ao domínio onde vais jogar — alguns golpes usam nomes muito parecidos com marcas licenciadas.
- Abre a secção “Licenças e averbamentos às licenças” e confirma o número da licença e se aparece alguma nota de suspensão temporária.
- Compara o número de licença com o que o próprio site do operador mostra, normalmente no rodapé da página inicial — os dois têm de coincidir.
Se um site que promete jogo online em Portugal não aparecer nesta lista, ou o número de licença que mostra não bater certo com o registo, não é um casino legal em Portugal — seja qual for a licença que exibe de outro país.
O que arriscas se jogares num casino sem licença SRIJ
A legislação portuguesa do jogo online (Decreto-Lei n.º 66/2015) visa, em primeiro lugar, quem explora jogo sem autorização — é a entidade exploradora não licenciada que comete a infração ao operar em Portugal. Isto não significa que jogar num site sem licença seja um ato neutro para o jogador: o que muda é sobretudo o nível de proteção que perdes, não uma questão puramente teórica.
- Sem garantia de jogo justo — um operador licenciado tem o RNG e a conduta comercial auditados pelo SRIJ. Fora do sistema licenciado, não há essa supervisão.
- Sem separação obrigatória de fundos — operadores licenciados são obrigados a manter o dinheiro dos jogadores separado do capital da empresa. Não há essa garantia num site não licenciado.
- Sem via de reclamação com efeito prático — um operador licenciado é obrigado a identificar-se, a indicar-te o procedimento de reclamação e responde perante o SRIJ, que o supervisiona. Um site sem licença não está sujeito a nenhuma dessas obrigações em Portugal, e o regulador português não tem poder sobre ele.
- Ferramentas de jogo responsável fora de alcance — a autoexclusão nacional do SRIJ só bloqueia operadores licenciados; excluíres-te não te protege de um site sem licença.
- Risco de pagamento — levantamentos mais lentos, recusados ou sem explicação são queixas comuns contra operadores fora do sistema regulado, sem entidade nacional a quem reclamar.
Na prática: jogar fora do sistema licenciado troca proteções concretas — jogo auditado, fundos protegidos, uma entidade a quem reclamar — por nada em troca. Não há vantagem real, só risco a mais.
Um sinal de alerta comum: sites que exibem um “selo SRIJ” ou linguagem como “licenciado em Portugal” sem indicar um número de licença verificável. O SRIJ não emite um selo genérico para afixar num site — o que existe é o número de licença concreto, atribuído a uma entidade exploradora específica, consultável no registo público. Uma alegação de licença que não vem acompanhada desse número, ou cujo número não bate certo com o registo, deve ser tratada como não verificada.
Licença de jogo (JFA) vs. licença de apostas desportivas: qual a diferença
O SRIJ separa as autorizações em dois grandes grupos, e a maioria dos operadores tem de pedir as duas separadamente se quiser oferecer os dois tipos de produto:
- Jogos de fortuna ou azar (JFA) — cobre slots, roleta, blackjack, bacará, póquer e jogos de mesa ao vivo. É a licença que faz de um site um “casino online” no sentido estrito.
- Apostas desportivas à cota — cobre apostas em resultados desportivos a odds fixas. É uma licença distinta, mesmo quando emitida à mesma empresa.
É por isto que vês operadores com dois números de licença na tabela acima — um por cada tipo de atividade — e por que é possível uma licença estar suspensa e a outra continuar ativa na mesma marca, como acontece com a Nossa Aposta e a Luckia.
Perguntas frequentes
Quantos casinos online têm licença SRIJ em Portugal?
Há 19 entidades no registo oficial do SRIJ à data desta atualização (setembro de 2026). Três têm alguma licença suspensa (Nossa Aposta, Luckia e Moosh), o que deixa 16 operadores a funcionar sem qualquer restrição de licença neste momento.
Como sei se um casino online é legal em Portugal?
Confirma se a marca consta do registo de entidades licenciadas do SRIJ e se o número de licença mostrado no site do operador corresponde ao que aparece nesse registo. Explicamos o processo passo a passo mais acima.
É crime jogar num casino online sem licença SRIJ?
Jogar num casino com licença SRIJ é legal. Num site sem licença não é: além de perderes a proteção do RNG auditado, a separação de fundos e qualquer via de reclamação com efeito prático em caso de disputa, o SRIJ indica que o jogador se arrisca a uma contraordenação com coima de 2.500 € a 25.000 €.
Porque é que a Nossa Aposta e a Luckia aparecem como “suspensas”?
Em ambos os casos só a licença de apostas desportivas à cota está suspensa — a licença de casino (jogos de fortuna ou azar) continua ativa nas duas. É uma coincidência: as duas empresas suspenderam a mesma metade do negócio, mas mantêm o casino a funcionar normalmente. É uma suspensão parcial, pedida pela própria empresa, não uma perda total da licença.
A Moosh ainda é uma casa licenciada?
Tecnicamente sim — continua no registo do SRIJ — mas as duas licenças (casino e apostas desportivas) estão suspensas. Não há, à data, atividade real a decorrer sob esta marca em Portugal, por isso não a recomendamos.
Onde posso consultar o registo oficial do SRIJ?
Diretamente no site do SRIJ, na página “Entidades licenciadas“. É gratuito, público e atualizado pelo próprio regulador.
Um casino com licença de Malta ou Curaçao pode operar em Portugal?
Não legalmente, mesmo que a licença estrangeira seja genuína. A legislação portuguesa exige uma licença SRIJ própria para operar no mercado português — uma licença de outra jurisdição (Malta Gaming Authority, Curaçao, etc.) não substitui essa exigência nem torna o site um “casino legal em Portugal”, ainda que seja regulado noutro país.
O que é um averbamento e porque aparece tantas vezes na ficha de um operador?
Um averbamento é uma alteração formal a uma licença já emitida — por exemplo, prorrogar o prazo de vigência, mudar a sede da empresa ou acrescentar um novo tipo de jogo ao que já estava autorizado. É normal um operador ativo há vários anos acumular múltiplos averbamentos; não é, por si só, sinal de problema.
Para continuar: consulta os nossos melhores casinos online em Portugal, aprende mais sobre o regulador SRIJ ou vê o checklist antes de te registares num operador novo.